Passo a passo: como planejar as conferências municipais de educação

Essa é uma atribuição dos fóruns municipais de educação. O Fórum deve ser um órgão permanente, representativo e diverso, garantindo, em sua composição, a participação de todas e todos os(as) interessados(as), como representantes do Poder Público, de sindicatos, movimentos sociais e redes da sociedade civil, familiares, estudantes e juventude, universidades, Conselhos de Educação, comunidade escolar e de áreas diversas (assistência social, saúde, cultura e meio ambiente).

Naqueles municípios onde ainda não foram constituídos fóruns de educação, o ideal é que seja articulada uma Comissão Organizadora da Conferência municipal, composta por representantes dos e das gestores(as), de profissionais da educação, de estudantes, de pais, da Secretaria, do Conselho, de movimentos sociais etc. Essa articulação pode ser feita com a ajuda do Fórum Estadual de Educação e pode servir de base para a criação futura do Fórum Municipal de Educação.

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O Fórum Nacional de Educação (FNE) disponibiliza documentos que servem de base para orientar a realização das etapas municipais, estaduais e distritais: é o Documento-Referência*, o Regimento Interno e o documento de orientações. Os fóruns municipais podem usar o regimento interno da Conferência Nacional como modelo para criar o regimento de sua etapa municipal.

Para melhor organizar os trabalhos, distribuir as tarefas e definir responsabilidades, o FME pode criar comissões: de sistematização, monitoramento e avaliação, e de articulação, mobilização e infraestrutura, por exemplo. A primeira tem como atribuições buscar e aferir dados, analisar como as metas do Plano Municipal de Educação estão sendo implementadas, e pensar em ferramentas de monitoramento, enquanto a segunda pode se debruçar sobre as questões organizacionais (decidir datas, pensar na divulgação, organizar o espaço e a recepção dos e das participantes, garantir o coffe break, imprimir os materiais etc).

Como nesta edição o MEC não disponibilizou orçamento para a realização da Conae 2018, os fóruns podem articular o financiamento para a realização de sua etapa municipal com as secretarias municipais de educação. Na capital paulista, por exemplo, o FME se planejou para conseguir uma verba da Secretaria. “Prevendo que nessa Conae a vir verba do governo federal poderia não vir, nós do Fórum Municipal garantimos, junto com a Secretaria, uma verba de R$ 936 mil no orçamento”, disse Kézia Alves, representante do Conselho de Representantes de Conselhos Escolares (CRECE) e coordenadora do Fórum Municipal de Educação de São Paulo (SP).

*O documento aqui citado é aquele aprovado pelo pleno do FNE em março, antes de ter sua composição modificada pela Portaria MEC nº 577/2017, de 26 de abril de 2017. 

Todos e todas que estiverem interessados em participar dos debates sobre a educação do município, estado e do país. Estudantes, crianças e adolescentes, gestores e gestoras de educação, pais e familiares, comunidade escolar, professores(as), trabalhadores(as) da educação, integrantes de Conselho Escolar, Conselho de Educação, Conselho de Alimentação e transporte, movimentos sociais, sindicatos etc.

“Nós temos o desafio de renovar as pessoas que participam desse processo, trazer mais gente, para que não tenhamos somente um espaço dos e das militantes, que já estão há muitos anos nesse cenário. Temos que garantir a renovação geracional, trazer outras pessoas para essa roda, que tenham outros olhares e outras opiniões. A participação popular é o nosso desafio”, diz Denise Carreira, coordenadora executiva da ONG Ação Educativa. 

O decreto de 9 de maio de 2016, que convocou a Conae 2018, estabelecia que as etapas municipais deveriam ocorrer no primeiro semestre de 2017, e as estaduais e distritais no segundo semestre de 2017.

O novo decreto de convocação da 3ª Conae, de 26 de abril de 2017, porém, mudou o calendário das conferências. De acordo com ele, as conferências municipais ou intermunicipais podem ser realizadas até o segundo semestre de 2017, enquanto as estaduais e distrital têm como prazo o segundo semestre de 2018.

“Nós defendemos seguir o calendário do decreto do ano passado [9 de maio de 2016], mesmo porque esse calendário foi referendado pelo governo legítimo, pelo Fórum legítimo”, acredita Kézia Alves, coordenadora do FME-SP. 

Quanto mais divulgação, melhor. Por isso, para potencializar essas ações, vale dividir as tarefas, para que cada pessoa da comissão responsável pela organização possa focar em diferentes meios e lugares para impulsionar a divulgação. A Secretaria Municipal de Educação pode ficar responsável por divulgar nas creches, escolas e outros equipamentos públicos, além de fazer chamamentos pelo site da prefeitura. Integrantes dos movimentos e universidades podem fazer o esforço de divulgar a conferência em seus grupos de email, redes sociais e locais de trabalho. Também vale fazer espalhar cartazes pela cidade, e utilizar as redes locais de televisão e rádio, pensando sempre em como atingir diferentes públicos, como explica Cristiane Parisoto, coordenadora-geral do Fórum Municipal de Educação de Ipê (RS):

“Eu quase nunca escuto a emissora de rádio por aqui, então pra mim não era um veículo que eu pensava em fazer divulgação. Mas, recentemente, os agricultores foram chamados para as mobilizações por conta da reforma da previdência dessa forma, e eles responderam. Tem muito aluno do interior também, que talvez os pais não acessem a internet. Então o rádio pode ser um veículo que podemos usar para buscar essas pessoas”. 

No geral, as conferências seguem uma mesma programação, como indicado no Regimento Interno da 3ª Conae: deve haver uma solenidade de abertura, apresentações culturais, um painel temático, plenária de aprovação do regimento interno, plenárias dos oito eixos do Documento Referência e plenária final.

O painel temático pode contar com um(a) palestrante convidado(a), que possa dar um panorama do cenário educacional nacional e/ou local e que traga subsídios e força para o início do processo de discussão da Conferência. Nas plenárias dos eixos, os(as) participantes escolhem qual eixo do Documento Referência mais os(as) interessa, e são nessas plenárias que eles vão realizar a discussão e votação dos destaques e encaminhamentos das deliberações para a plenária final. A coordenação das plenárias devem ser exercidas por membros do FME ou da Comissão Organizadora.

Também é possível realizar conferências livres ou pré-conferências. No caso de Santo André (SP), por exemplo, como se decidiu pela realização de uma Conferência Regional de Educação do Grande ABC (nos dias 2 e 3 de junho), a cidade acabou realizando só uma reunião aberta do FME, para retirar os(as) delegados(as) que irão representar o município na Regional.

É preciso também planejar a organização dos espaços e tempos da Conferência de Educação (credenciamento, intervalos, plenárias etc) e na oferta de lanches, transporte, almoço etc. Tudo isso com a perspectiva de garantir que mais gente participe da Conferência. 

As contribuições e propostas aprovadas nas plenárias de eixo devem ser sistematizadas, aprovadas pela plenária final e encaminhadas ao Fórum Estadual de Educação, para que sirvam de subsídio nas discussões das conferências estaduais.

A sistematização das emendas no Documento Referência deveria ser feita através de um sistema de monitoria e sistematização, que não foi disponibilizado pelo FNE por falta do orçamento previsto pelo MEC. Isso prejudica o processo das etapas anteriores à Conae 2018, que devem realizar essas inclusões de forma manual.

Além dessas emendas, das conferências municipais também resulta a escolha dos(as) delegados(as), que são as pessoas que vão representar os diferentes segmentos (estudantes, professores(as), pais e mães, e gestores(as), conselheiros(as) de educação da Educação Básica, Educação Profissional e Educação Superior) e setores (movimentos sociais de afirmação da diversidade, instituições de pesquisa, sindicatos, entidades patronais, entidades parlamentares, órgãos de fiscalização e controle etc) na etapa seguinte, que pode ser uma conferência estadual ou regional.

Para Cristiane Parisoto, do FME-Ipê, é importante que essas pessoas escolhidas estejam preparadas e tenham conhecimento tanto do Documento Referência quanto das questões que afetam o município. “As pessoas que vão para as conferências como delegadas têm que estar preparadas. Precisa ser alguém que esteja por dentro, que compreenda e que consiga defender as reivindicações e propostas do município. Se não, vai só legitimar uma coisa que, na verdade, não é participação”, defende.

“O documento final é muito importante, porque orienta não só o MEC, mas também o Congresso, o sistema de justiça etc. É um documento que é entregue aos três poderes, e cujo grande guardião é o FNE. Mas o legal da Conae também é o processo, porque nele se constroem alianças, se conhece pessoas, se faz pontes. Os planos só serão implementados se a gente tiver mais gente comprometida com eles”, defende Denise Carreira.