Processos
Participativos
Processos participativos são formas de gestão política que ampliam o processo de tomada de decisão da sociedade, entendendo que a democracia não se dá apenas nos pleitos eleitorais, de quatro em quatro anos, mas também na construção das bases orientadoras da política, na definição de prioridades e controle social de sua implementação.
A legislação brasileira, após a Constituição Federal de 1988, assegurou diversas possibilidades de participação na gestão pública, de maneira geral, e na gestão educacional, de forma específica. Os conselhos de políticas públicas, as conferências, audiências e consultas públicas são exemplos de processos participativos previstos na legislação.
Participação Popular
A ampliação dos processos participativos está pautada pelos princípios da inclusão, do pluralismo e da justiça social, buscando responder problemas não resolvidos pela democracia representativa, ou seja, a não representação de vários interesses existentes na sociedade. Apesar de vivermos em uma democracia, o acesso aos serviços de garantia dos direitos sociais, por exemplo, ainda não se dá de forma equitativa em nossa sociedade. Os processos participativos, neste contexto, podem captar interesses e informações por vezes não percebidos nos processos representativos, embora fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos.
Por participação popular, consideramos a participação da maior parte da população, contingente composto por pessoas de baixa renda, negras, indígenas, mulheres, juventudes, periféricas e do campo, LGBTQIA+, com deficiências, idosos, entre outros alijados historicamente dos processos de democratização e de tomada de decisão do Estado. Setores que, ao longo da história brasileira, também se conformam como sujeitos políticos diversos de lutas coletivas contra as diferentes formas de silenciamento, opressão e exclusão e em prol de transformações que vão do cotidiano às políticas comprometidas com direitos e dignidade humana.
A Iniciativa De Olho nos Planos parte do entendimento de que, ao gerar maior envolvimento de pessoas, comunidades, grupos e instituições com o desafio educacional, a participação mobiliza compromissos, diversifica as vozes e demais expressões, dinamiza o debate político, além de contribuir para a identificação de conflitos silenciados e de problemas a serem superados, de boas propostas, experiências, acúmulos e ideias existentes na sociedade, assim como para o consequente aprimoramento das políticas públicas.
Possibilita também que a população amplie sua compreensão sobre os processos educacionais e os limites e desafios enfrentados pela gestão pública, especialmente pelos gestores e gestoras educacionais, e se envolva na defesa da continuidade de boas políticas e programas públicos muitas vezes “descartados” com as mudanças que ocorrem na gestão educacional.
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